Institucional

O que é?

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PJTC) é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, pela qual Juízes, Advogados, membros do Ministério Público, Professores de Direito e Servidores do Judiciário, semeiam noções básicas de Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa Portadora de Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos Estados e Municípios.

Palestras nas escolas, Cartilhas, guias de assistência jurídica gratuita, visitas dos alunos ao Poder Judiciário, simulação de audiências e julgamentos, são instrumentos e atividades dessa integração positiva que tem mostrado excelentes resultados.

Em Goiás, os primeiros trabalhos foram impulsionados pelo juiz Édison Vaccari, através de experiências vividas em escolas da Capital goiana, Aparecida de Goiânia e Catalão.

Na gestão 2015/2017, o PJTC vem sendo liderado pela juíza Ana Deusdedith Pereira. Em 19/02/2016, a AMATRA 18 assinou Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Goiás, através da Secretaria Municipal de Educação.

Com a criação do programa específico da Anamatra em 2005, a partir da elaboração da Cartilha do Trabalhador, redefinimos nossas ações vinculando-as à ação nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. Encontramos nele a estrutura de apoio indispensável para a continuidade deste trabalho de cumprir a responsabilidade social dos Juízes e dos demais profissionais que atuam junto ao Poder Judiciário.

A orientação às comunidades carentes e o estímulo a que defendam seus direitos, conhecendo o caminho do Judiciário, é um trabalho de semeadura que torna realidade nossos melhores sonhos de um país mais justo e solidário.

 

COMO FUNCIONA

O trabalho é valor fundamental da República e o direito ao trabalho é garantia de respeito à dignidade humana como está definido na Constituição Federal. Os direitos trabalhistas, conquistados com muita luta e sofrimento ao longo da história, precisam ser conhecidos para serem exercidos e respeitados. Por isso, a ANAMATRA, associação que reúne os Juizes do Trabalho de todo o país, elaborou a Cartilha do Trabalhador, numa linguagem simples e atrativa para divulgar os direitos básicos dos trabalhadores e servir de instrumento de informação e conscientização no desenvolvimento do Programa Trabalho Justiça e Cidadania.

Pretende-se com esse Programa promover a maior integração do Poder Judiciário com a sociedade, estimular o respeito aos direitos humanos dos trabalhadores e o amplo acesso à Justiça, e, dessa forma, fortalecer a cidadania.

 

OBJETIVOS   

 

•Conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão; 

•Integração do Judiciário com a sociedade; 

•Promover a qualificação do exercício da cidadania.

 

PÚBLICO-ALVO

 

O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes, de escolas de jovens e adultos (EJAS) e também por parcerias com entidades da sociedade civil.